Moraes diz que bancos podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA a ativos brasileiros
Fonte: Valor Econômico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes,
recentemente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, disse à agência
Reuters que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais
que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norteamericanas.
As declarações foram dadas em meio a um impasse que derrubaram as ações de
bancos brasileiros, que ficaram em meio a sanções norte-americanas e ordens
do STF.
Em entrevista na noite de terça-feira, em seu gabinete em Brasília, Moraes
reconheceu que a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros
que têm operações nos Estados Unidos "é da aplicação da lei norte-americana".
"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente,
eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", acrescentou.
As declarações de Moraes apontam para as possíveis consequências da decisão
de segunda-feira do ministro do STF Flávio Dino, que alertou que leis
estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil.
Essa decisão foi seguida por uma dura repreensão do Escritório de Assuntos
do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA que, horas
depois, alertou nas redes sociais que Moraes era “tóxico” e alertou que "pessoas
que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material
a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem
sancionadas".
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Moraes no mês passado com
base em uma lei criada para impor penalidades econômicas a estrangeiros
considerados corruptos ou violadores de direitos humanos.
A ordem acusou-o de suprimir a liberdade de expressão e liderar processos
politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, um aliado fiel de
Trump que será julgado em breve pelo Supremo por supostamente tramar um
golpe para reverter sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro nega ter
cometido qualquer crime e diz ser alvo de perseguição política.
Na entrevista, Moraes afirmou que decisões de tribunais e governos
estrangeiros só podem ter efeito no Brasil após validação por meio de um
processo doméstico. Segundo ele, portanto, não é possível confiscar bens,
congelar fundos ou bloquear propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir
esses trâmites legais.
O alcance global do sistema financeiro dos EUA faz com que bancos
estrangeiros frequentemente restrinjam uma gama mais ampla de transações
para evitar sanções secundárias.
Embora tenha afirmado que o uso da Lei Magnitsky tenha sido "totalmente
equivocado" contra ele, Moraes disse estar confiante de que conseguirá reverter
as sanções contra ele por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual
contestação nos tribunais dos EUA. Mas reconheceu que, por ora, elas
colocaram instituições financeiras em uma situação difícil.
"Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras
em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas
são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam
no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos
brasileiros", disse.
"Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que
isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é
importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o
tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres
humanos", acrescentou.
O Departamento de Estado não respondeu de imediato a um pedido de
comentário.
Um porta-voz do Tesouro afirmou que Moraes "cometeu sérios abusos contra
os direitos humanos".